A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) possibilita que agricultores e agricultoras familiares possam vir a ter acesso às políticas públicas do Governo Federal, dentre elas o crédito Rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural; e os programas de compras públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Podem solicitar o documento pessoa física ou jurídica e públicos específicos da agricultura: jovens, mulheres, extrativistas, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Procedimentos para obtenção da DAP:
- Procurar as empresas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural e os sindicatos rurais e de trabalhadores;
- Documentos necessários: Carteira de identidade e CPF do titular, documentos relativos a rendimentos da produção, ou aposentadorias, programas sociais (Bolsa Família), emprego no meio rural ou urbano.Pessoas casadas devem apresentar os documentos do cônjuge.
A emissão do documento não tem custo algum.
Para consultar o extrato da DAP, o usuário realiza a consulta por meio do CPF de um dos titulares por meio do endereço: http://dap.mda.gov.br/extratodap
Mais informações acesse: https://www.gov.br/agricultura/pt-br
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