São diversas as vantagens para os produtores enquadrarem-se na agricultura familiar. Agricultores familiares são beneficiários de uma série de políticas públicas específicas, realizadas em âmbito municipal, estadual ou federal. As principais políticas no âmbito federal são desenvolvidas pelo Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, vinculado ao Ministério Social, e envolvem programas de incentivo à comercialização agrícola, crédito para investimento ou custeio de safras, seguros de produção e aquisição de terras. Contudo, para poderem usufruir da maioria dos programas, os produtores devem enquadrar-se nas diretrizes definidas pela Lei nº 11.326/2004 e possuir uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Para saber mais sobre a DAP, clique aqui.
Outra vantagem de enquadrar-se como agricultor familiar é a participação na Política Nacional de Assistência Técnica Rural (ATER), uma política de extensão rural que busca, através da formação de agentes, fomentar a prestação de serviços e capacitação dos agricultores.
Hoje em dia existem diversas certificações que organizações privadas buscam para poder qualificar seus produtos com selos que garantam a padronização e qualidade dos mesmos. Para tanto, as organizações que buscam certificação são incentivadas a adquirir certa quantia de matéria-prima de agricultores familiares, possibilitando, desta forma, vantagem comercial para produtores que enquadrarem-se neste segmento. Como exemplo, tem-se o Selo de Combustível Social, do qual as empresas produtoras de biodiesel precisam comprar no mínimo 20% de matéria-prima da agricultura familiar para possuir esta certificação.
