O Ministério Público Federal investiga fraudes no processo de compra de merenda escolar na cidade de Guaíra interior do estado de São Paulo. A fraude teria ocorrido em uma associação e consistia na utilização de uma lista falsa de produtores familiares e identificados pelo Ministério Público, que seriam fornecedores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e utilizada indevidamente para o repasse financeiro fornecido pelo programa.
A associação possuía convênio com 4 prefeituras do interior paulista e teria obtido todo o recurso do contrato referente ao programa. Para piorar, existem, ainda, indícios de que estariam fazendo entrega de alimentos de qualidade duvidosa. Segundo a nutricionista do munícipio de Cravinhos, que suspendeu o convênio, os alimentos recebidos eram de péssima qualidade, afirmando ainda que "tomates e pepinos vinham podres sem condições de uso". A associação teria recebido cerca de R$ 860 mil reais desde 2013 do PNAE.
Agricultores em entrevista a Rede Globo descreveream o susto que sofreram ao descobrirem sobre a existência de seus nomes na lista de fornecedores ao PNAE para prefeitura de Guaíra. Um deles relatou não ter feito entrega dos produtos constatados nos documentos utilizados no processo. O Procurador da República que esta tratando o caso destacou a posição de vítima dos produtores, pois tiveram seus dados utilizados por outras pessoas sem seu consentimento.
Os agentes públicos envolvidos no caso afirmaram desconhecer o processo fraudulento, negando a possibilidade de terem sido beneficiados e indicando total responsabilidade do processo a associação e entidades conveniadas. Segundo o Ministério da Educação caso a fraude seja confirmada, os munícipios terão que devolver o repasse financeiro do PNAE e receber processo administrativo.
O estrutura de repasse realizado pelo PNAE define que 30% seja investido na compra direta de produtos provindos da Agricultura Familiar (AF), visando seu desenvolvimento. Quando este percentual não é atingido, o repasse financeiro referente a sobra destes 30% devem ser devolvidos ao Governo. Muitos agricultores familiares desconhecem este benefício, o que resulta em sobra deste repasse financeiro. Este cenário abre brechas para fraudes como a investigada no interior de São Paulo. Projetos como o CoDAF podem auxiliar na divulgação de dados e informações sobre políticas públicas e sua operacionalização, ampliando o poder de controle pelo próprios produtores.
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Revisado por Ricardo César Gonçalves Sant'Ana
Publicado por Pedro Henrique Santos Bisi
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