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A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PORTAL COMPETÊNCIAS DIGITAIS PARA AGRICULTURA FAMILIAR (PORTAL CODAF), tem o intuito de explicar como o PORTAL CODAF utiliza qualquer informação disponibilizada e/ou coletada pelo USUÁRIO durante a utilização do sistema do PORTAL CODAF mantido pelo Projeto de Extensão “COMPETÊNCIAS DIGITAIS PARA AGRICULTURA FAMILIAR” (CODAF), da Faculdade de Ciências e Engenharia da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Campus Tupã.

O PORTAL CODAF não deseja nem aceita publicar material confidencial por nenhuma das ferramentas oferecidas ou mencionadas no Site, nem pelos contatos de sua equipe. Toda informação enviada para recursos do PORTAL CODAF ou recebida por intermédio deles ou dos endereços de contato de sua equipe será tratada como não sendo confidencial, independentemente de qualquer declaração do autor da comunicação que não tenha sido previamente aceita por escrito pelos responsáveis do PORTAL CODAF.

PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE

  1. O envio de material para publicação no PORTAL CODAF implica na aceitação, pelo USUÁRIO EMISSOR, da responsabilidade plena e não compartilhada perante o PORTAL CODAF quanto à veracidade da informação em referência à titularidade do conteúdo enviado, bem como quanto às implicações legais e morais de sua eventual publicação.
  2. Nesse caso, pelo presente Termo de Responsabilidade de Uso, o USUÁRIO cede e transfere ao PORTAL CODAF os direitos de sua imagem e sobre o Conteúdo que dispuser no PORTAL CODAF, tendo em vista a sua plena titularidade e direito de dispor, sem nenhum ônus ou contraprestação.
  3. O USUÁRIO declara-se titular de todos os direitos sobre as imagens, informações e o Conteúdo que venha a postar no PORTAL CODAF.
  4. Todo material poderá ser cedido a jornais ou veículos de mídia pela internet para divulgação do PORTAL CODAF.
  5. A presente cessão será concedida em caráter irrevogável e irretratável, obrigando o usuário e seus herdeiros.
  6. O CODAF compromete-se a não fornecer o Conteúdo do usuário no PORTAL CODAF para utilização unilateral de terceiros. Contudo, o CODAF não se responsabiliza pela utilização do Conteúdo do usuário por terceiros que a obtenham diretamente do Conteúdo a ser publicado no PORTAL CODAF ou de qualquer outra forma indireta.
  7. Os direitos de utilização do PORTAL CODAF e respectivo Conteúdo, sua alteração, divulgação ou suspensão são de exclusiva responsabilidade do CODAF e da UNESP, sendo certo que parte do material nele utilizado, tal como textos, imagens, vídeos, etc., pode pertencer a terceiros, sendo, nesse caso, utilizados os créditos correspondentes. Para a utilização de quaisquer marcas, nomes e sinais, é necessário a obtenção da respectiva autorização dos seus titulares.
  8. A divulgação de Conteúdo no PORTAL CODAF é autorizada, desde que seja identificada a sua origem e a mesma não tenha qualquer intuito comercial ou outro benefício direto, para além do informativo, e que não contenha nenhum dos seguintes itens:
    • Material pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 anos;
    • Material e/ou linguagem grosseira ou ofensiva;
    • Prática, indução ou incitação de preconceito quanto à origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crença religiosa ou qualquer outra forma de discriminação;
    • Material calunioso, abusivo ou que invada a privacidade de alguém;
    • Imagens e/ou linguagem obscena ou pornográfica;
    • Afirmações injuriosas ou difamatórias;
    • Informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;
    • Material protegido por direitos autorais e/ou de imagem;
    • Informação relativa à pirataria de material protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade;
    • Nomes, contatos e demais informações de terceiros;
    • Propaganda política para candidatos, partidos ou coligações, bem como propaganda a respeito de seus órgãos ou representantes;
    • Anúncios publicitários;
    • Vendas eletrônicas, mesmo de produtos de criação do próprio autor; e
    • Programas e arquivos que contenham vírus ou qualquer outro código malicioso.