Nesta última quarta-feira (12), foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a proposta que isenta a contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins a compra de máquinas agrícolas destinadas à Agricultura Familiar, Associações Rurais e a Cooperativas.
O deputado Alberto Filho (PMDB-MA), relatou parecer favorável a isenção que deverá ser reconhecida pela Receita Federal prevista no Projeto de Lei 1266/15 do deputado Luiz Cláudio (PR-RO).
Segundo Alberto Filho, o Censo Agropecuário realizado em 2006, indica que há mais de 4,3 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar no país, representando 74,4% da mão de obra do campo e ainda afirma, “ Entretanto, apesar da relevância do setor, a agricultura familiar não dispõe das condições necessárias para competir com o agronegócio empresarial. Esses pequenos produtores produzem em escalas reduzidas, o que implica em margens de lucro menores”
Neste contexto, surge a necessidade do tratamento tributário diferenciado para este setor. O projeto encontra-se em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões competentes.
Veja a matéria na íntegra acessando ao link: Cenário Agrícola
Revisado por Cristina Hashimoto
Publicado por Pedro Henrique Santos Bisi
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